O voto distrital torna mais fácil escolher políticos melhores - J.R. GUZZO
VEJA
Este
é um ano em que o brasileiro comum e a Justiça fizeram as pazes. Não em
tudo, é claro, porque não é possível chegar nem perto disso, mas o
público, finalmente, teve a satisfação de ver gente poderosa ser
condenada a penas de prisão. É muito bom que isso tenha acontecido e,
quanto mais acontecer, melhor será para todos. Continua exatamente do
mesmo tamanho, entretanto, o problema que está na raiz de toda essa
história: os delinquentes condenados pelo STF não entraram no governo à
força, nem por obra do Divino Espírito Santo. Quem os colocou no poder,
ou lhes deu acesso ao Erário, foi o eleitorado brasileiro — diretamente,
ou por influência dos políticos que elegeu. É uma coisa desagradável de
dizer, claro. Mas na vida real é isso, precisamente, que acontece — e
aí não há supremo tribunal que resolva, nem com o rei Salomão na
presidência dos trabalhos.
O fato, para falar português claro, é
que o brasileiro vota muito mal. E uma dessas coisas que se falam em
conversas particulares, mas raramente em público — seria preconceito,
elitismo ou fobia ao povo. Tudo bem, mas a realidade é a realidade. O
deputado federal mais votado do Brasil é o palhaço Tiririca, de São
Paulo, que se elegeu em 2010 com 1,3 milhão de votos e o lema "Tiririca,
pior do que está não fica". O Ministério Público registra, só no ano de
2012, a abertura de 10000 inquéritos para apurar crimes de corrupção e
atos de improbidade administrativa. Dos atuais deputados e senadores,
mais de 250 respondem a processos penais — possivelmente, um recorde
mundial. Não existe, fora das penitenciárias, nenhum lugar onde o
porcentual da população
acusada de crimes supere os números encontrados no Congresso Nacional.
Mais
exemplos? Perfeitamente. O deputado federal Natan Donadon, de Rondônia,
condenado por desvio de dinheiro público a treze anos de cadeia, em
2010, continua no seu cargo — nas últimas eleições parlamentares, nesse
mesmo ano de 2010, foi reeleito com mais de 40000 votos. O deputado
Paulo Maluf, de São Paulo, que só pode viver solto no Brasil — será
preso se puser os pés fora do país, por ter contra si um mandado
internacional de captura —, recebeu 500000 votos na eleição de 2010;
como muitos outros, tem conseguido se safar da Lei da Ficha Limpa,
aprovada pelo Congresso num momento de susto diante de um projeto
apoiado por 1,6 milhão de assinaturas populares. O grande herói de todos
eles é o deputado José Geraldo Riva, de Mato Grosso, que tem nas costas
102 processos por improbidade, responde a vinte ações penais e é
considerado o maior "ficha-suja" do Brasil. Apesar de todo esse
prontuário, foi reeleito tranquilamente dois anos atrás, e continua
dando ordens na política mato-grossense. Será que isso tudo não está
dizendo que o eleitorado brasileiro vota mal?
Há outro fato
incômodo: o eleitorado vota mal porque é ignorante. De novo, muita gente
boa fica horrorizada ao ouvir uma coisa dessas. Mas como alguém poderia
sustentar o contrário num país onde 75% da população entre os 15 e os
64 anos de idade não consegue ler, escrever nem calcular plenamente? Ou
seja: só um quarto dos brasileiros adultos é capaz de entender realmente
o que lê, de escrever o que realmente quer dizer e de continuar
aprendendo com a utilização dessas habilidades. As demais pessoas
adultas não apenas são ignorantes; estão travadas na ignorância, pois o
que sabem não é suficiente para que possam aprender mais. Não podem
fazer as mesmas coisas que os cidadãos instruídos. Têm os mesmos
direitos, mas não têm as mesmas capacidades. São iguais perante a lei,
mas não perante a vida. Trata-se de uma verdade amarrada em fas.
Horrível não é dizer que o eleitorado é ignorante; horrível é que ele
seja ignorante.
Quem considera que isso é um insulto ao povo
fica convidado a demonstrar como é possível algum país ter, ao mesmo
tempo, três quartos de sua população adulta vivendo no analfabetismo
funcional e eleitores capacitados a identificar com clareza os seus
interesses. Não dá. "Seria demagógico supor que a qualidade das decisões
que uma pessoa toma não muda com melhorias radicais de instrução",
escreve o economista Gustavo Ioschpe, um dos mais competentes
especialistas brasileiros na área da educação. É isso. O eleitorado não é
ruim, nem bom, pelo fato de ser semianalfabeto. Também não tem nenhuma
obrigação de votar bem; tem apenas o direito de votar em quem quiser.
Mas é inevitável que a ignorância produza consequências concretas;
eleitores sem interesse em política, desinformados sobre a vida pública,
indiferentes à própria cidadania e que votam basicamente por obrigação,
para ter os documentos "em ordem", tendem naturalmente a escolher mal.
Ou não?
Sendo as coisas o que são, a questão que se coloca é a
de sempre: que fazer? Não é possível, por exemplo, zerar tudo e só dar o
título de eleitor a quem passar num exame de conhecimentos gerais do
tipo Enem. É inviável, igualmente, terceirizar as eleições brasileiras
para outro país — convocar o eleitorado da Alemanha, digamos, para votar
nas nossas eleições, na suposição de que os alemães são mais instruídos
e, portanto, escolheriam melhor. A saída mais viável, no aqui e ago-ra,
é desmontar o atual conjunto de regras eleitorais e colocar no seu
lugar um novo sistema de eleições para deputados e senadores — os que
escrevem e aprovam todas as leis vigentes no país. O objetivo é muito
simples: tomar mais fácil para o eleitorado brasileiro, tal como ele é
hoje, a escolha de políticos mais bem qualificados para trabalhar pelos
interesses reais da população — e, ao mesmo tempo, tomar mais difícil a
eleição sistemática dos vigaristas, escroques e parasitas que são o
resultado inevitável da maneira como se vota hoje no Brasil. Esse novo
sistema se chama voto distrital; está em uso desde sempre nas
democracias mais bem-sucedidas do mundo, e é o alicerce para qualquer
reforma política séria que se pretenda fazer no país.
A
melhor recomendação em favor do voto distrital é o pavor que a grande
maioria dos políticos brasileiros tem dele. Sabem muito bem o estrago
que isso pode fazer no sistema eleitoral em vigor — e tudo o que querem é
deixar as coisas exatamente como estão, ou se possível ainda piores,
porque são os únicos beneficiários da presente situação. Seu principal
argumento é dizer que o voto distrital é uma coisa complicadíssima,
impossível de ser entendida pelos neurônios disponíveis no eleitorado —
e, portanto, uma solução "inviável". Pura tapeação. Não se trata de
nenhum problema de trigonometria esférica, ou algo assim. Na verdade, é
uma maneira muito simples de votar; até jornalistas são capazes de
escrever a respeito. O voto distrital é um sistema destinado,
basicamente, à eleição das pessoas que vão formar o Poder Legislativo, e
se amarra no princípio segundo o qual cada eleitor tem um voto — nem
mais, nem menos. O voto de um, portanto, tem de ter exatamente o mesmo
peso do voto de outro. Numa eleição desse tipo, em linhas gerais, o
Brasil seria dividido em 513 distritos — que é o número de cadeiras
existente hoje na Câmara dos Deputados. Cada distrito teria, com
pequenas diferenças, a mesma quantidade de eleitores — cerca de 270 000,
considerando-se a divisão dos atuais 140 milhões de eleitores
brasileiros pelos 513 lugares que há na Câmara. Cada partido
apresentaria um, e apenas um, candidato por distrito. Cada distrito
elegeria um, e apenas um, deputado federal — aquele que recebesse mais
votos no território distrital, como acontece hoje com prefeitos e
governadores.
O estado de Minas Gerais, por exemplo, tem hoje
15 milhões de eleitores; seria dividido em 55 distritos, e teria assim
55 deputados, em vez dos 53 que tem agora. O estado da Bahia, com 10
milhões de eleitores, ficaria com 37 distritos e igual número de
parlamentares, ou dois a menos que os 39 que manda atualmente para
Brasília. As grandes modificações ficam para os extremos. O estado de
São Paulo, que, com 31 milhões de eleitores, reúne o maior eleitorado do
Brasil, saltaria dos setenta deputados federais que tem hoje para 114; o
estado de Roraima, que é o menor de todos, com menos de 300000
eleitores, ficaria só com um representante, em vez dos oito atuais. A
mudança é grande porque a distorção que existe no presente sistema
também é grande. Por uma trapaça numérica, a lei em vigor fixa um teto
máximo de setenta deputados por estado; mas esqueceu de fixar qual a
população que cada estado brasileiro pode ter, e o resultado é que o
estado mais populoso do Brasil não tem direito de eleger os
representantes que lhe caberiam. Na outra ponta existe um piso mínimo de
oito deputados por estado, e unidades como Roraima acabam com um número
de deputados desproporcional à sua população.
A conta é
simples. Em São Paulo, aritmeticamente, é preciso quase 450000 cidadãos
para eleger um deputado; em Roraima bastam 37 500. O que dá mais ou
menos valor ao voto de um cidadão, pelo sistema vigente, é o seu
endereço residencial. Não haveria, numa mudança dessas, nenhum
favorecimento a São Paulo, nem aos "paulistas", como pregam os inimigos
do voto distrital; favorecidos seriam os brasileiros que moram em São
Paulo, qualquer que seja o lugar onde tenham nascido. Que culpa têm por
viver ali? Por que o seu voto deveria valer menos? O equilíbrio entre os
estados, igualmente, não seria
prejudicado: cada uma das 27
unidades da federação continuaria tendo três senadores,
independentemente do tamanho do seu eleitorado. Haverá, é claro,
distritos com territórios muito maiores que outros, mas o número de
eleitores será equivalente em cada um deles. Qual é o pecado? Na
verdade, embora a justiça e a lógica do princípio "um homem, um voto"
desagradem por instinto aos políticos brasileiros, não é esse o seu
principal problema. O que realmente os assusta no voto distrital é tudo
aquilo que vem com ele.
O novo sistema, para começar,
acabaria com os Tiriricas e Malufs. Eles teriam de se candidatar por um
único distrito, e só poderiam ser votados ali — e não mais no estado
inteiro, da mesma forma como um candidato de Goiás, por exemplo,
não pode receber votos no Paraná. Já é duvidoso, em primeiro lugar, que
fossem eleitos. Teriam de enfrentar, mano a mano, candidatos fortes no
seu distrito, em vez de concorrerem sem adversários definidos, como
ocorre na geleia geral de hoje. Além disso, acaba a farra das "sobras" —
os votos excedentes que recebem e servem para eleger um monte de
zés-ninguém que tiveram votações miseráveis. Elimina-se a necessidade de
gastar fortunas correndo atrás de votos no estado inteiro, o que só
favorece os candidatos com mais dinheiro. No horário eleitoral
obrigatório só vão aparecer os concorrentes do distrito onde vive o
eleitor — o que simplifica decisivamente a sua escolha. Os partidos
nanicos, que em geral são apenas gangues montadas para extorquir
governos, tendem a sumir do mapa. Mais que tudo, os deputados estarão
sempre cara a cara com os eleitores de seu distrito, e terão de explicar
diretamente a eles, a cada eleição, o que fizeram no seu mandato. Por
que aumentaram o próprio salário? Por que empregaram tantos parentes?
Por que não cassaram o colega ladrão? Por que não fizeram nada de útil?
Os candidatos adversários, com certeza, não vão se esquecer de fazer
essas cobranças. Para nenhum deputado haverá a possibilidade de
recuperar em outros lugares do estado os votos que perdeu em seu
distrito.
O que está escrito aí acima não é um projeto de
lei, algo que exige conhecimentos técnicos e respostas para detalhes
importantes do processo eleitoral; é apenas um artigo de revista.
Ninguém pretende, igualmente, sustentar que o voto distrital resolveria
"tudo" — nada é capaz de resolver tudo de uma vez. É apenas um primeiro
passo, mas sem ele não se começa a caminhada até o ponto ao qual é
preciso chegar. O que dificulta o debate do voto distrital, no fim da
contas, não são as suas falhas, e sim as suas virtudes. Elas desmancham
um sistema que mantém o Brasil do jeito que está hoje, e só interessa
aos políticos — que, naturalmente, não se animam a mudar algo que os
favorece. É uma lei da natureza. "As espécies são capazes de desenvolver
instintos que as protegem", escreveu Charles Darwin em A Origem das
Espécies. "Mas nenhuma espécie desenvolve instintos em benefício de
outra."
Eis aí o sistema eleitoral brasileiro, descrito cientificamente. Entregue aos políticos, só mudará para pior.
