- Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada;
- quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores;
- quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você;
- quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício;
- então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada;
domingo, 13 de janeiro de 2013
INFRAESTRUTURA PRECÁRIA
EDITORIAIS
INFRAESTRUTURA PRECÁRIA
O segundo editorial da série sobre Os Desafios do Crescimento mostra que só agora o Brasil começa a reagir ao descaso com estradas, portos, aeroportos, energia e outras áreas decisivas para a sustentação dos avanços econômicos.
O Brasil foi relapso, nas últimas décadas, com uma lição básica oferecida pelas nações que chegaram aos mais avançados estágios de desenvolvimento. Os governos descuidaram dos investimentos em infraestrutura, e os efeitos desse desprezo se manifestam agora de forma implacável, quando o país não consegue tirar proveito integralmente das oportunidades criadas por um persistente ciclo de estabilidade interna. Faltam ou estão sucateados aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, energia. O preço do descaso são os altos custos pagos por quem produz e a desconfiança de investidores externos. Somente em anos recentes, foram notados movimentos do setor público no sentido de corrigir tantos erros, mas sem que tais iniciativas cheguem a expressar uma sólida agenda de longo prazo.Projetos esparsos, que somente formam um conjunto porque cumprem a mesma finalidade, não podem ser encarados como ações estratégicas para o país. São esses os casos do Programa de Aceleração do Crescimento e das concessões de serviços públicos, que o governo chegou a apresentar, pretensiosamente, como políticas de médio e longo prazos. Falta muito mais.
O Brasil é retardatário em praticamente todas as áreas que propiciam condições para avanços econômicos. A capacidade de reação ainda é lenta. No ano passado, os investimentos públicos e privados em infraestrutura cresceram apenas 2%. Os recursos aplicados em infraestrutura estacionaram na média de 2,1% do PIB ao ano. A China, a economia que mais cresce no mundo, investe pelo menos 7%.
Perdemos, ao contrário do que fizeram os chineses, as oportunidades para conciliar o crescimento com a reavaliação e a modernização de setores decisivos, como transporte. Nossa economia ainda se movimenta sobre o asfalto. A matriz rodoviária detém 65,6% dos transportes, e a malha ferroviária fica com apenas 19,5%. Dos 66 aeroportos do país administrados pela Infraero, a grande maioria não acompanhou o crescimento econômico e a melhoria do padrão de vida da população, que somente nos últimos dois anos fez o transporte aéreo de passageiros aumentar 29%.
Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do próprio governo, 17 dos 20 maiores aeroportos encontram-se em situação considerada crítica. Faltam pistas, pátios, equipamentos. Os portos também são obsoletos, burocráticos e caros. E, enquanto os entraves aumentam, os 8 mil quilômetros de costa são desperdiçados pelo uso ainda incipiente do transporte marítimo.
É assim que o Brasil movimenta sua produção em vias subutilizadas, saturadas ou envelhecidas. As carências de infraestrutura lideram as pesquisas feitas junto a empresários sobre os maiores entraves a investimentos no país, ao lado de outras questões crônicas, como a insuportável carga tributária e a burocracia estatal. O Estado, que há muito perdeu sua capacidade de monopolizar a aplicação de recursos na área, também acabou por abdicar do papel de protagonista como orientador e fomentador de projetos estratégicos.
Apenas recentemente, o governo federal passou a corrigir a desconexão entre crescimento e infraestrutura e convocou os empresários a participar de concessões em rodovias e ferrovias, que podem assegurar desembolsos de até R$ 80 bilhões em cinco anos. A União finalmente começou a agir, no sentido de convencer, com atrativos reais, a iniciativa privada a aderir a parcerias estratégicas. As mais recentes etapas do plano federal incluíram portos e aeroportos, com regras que, se cumpridas, poderão reafirmar o desejo concreto do setor público de compartilhar, com as empresas, investimentos em atividades das quais depende toda a economia. No caso dos aeroportos, amplia-se a estratégia de concessões a operadores com experiência no setor, com vistas principalmente a melhorias até a Copa de 2014.
Há muito o que fazer para que se recupere pelo menos parte do atraso das últimas décadas. Na área de energia, o adiamento de investimentos já submeteu a atual administração federal ao constrangimento de quatro apagões, pelos mais variados motivos, todos identificáveis: carência de manutenção preventiva, sucateamento de equipamentos e ausência de uma reavaliação profunda na engenharia de distribuição.
Pela precariedade de estradas, portos, aeroportos, energia, o Brasil está em 48º lugar no ranking elaborado anualmente pelo Índice de Competitividade Global, do Fórum Econômico Mundial. Melhoramos cinco posições em relação a 2010 e poderíamos ter subido mais, se não fossem as deficiências crônicas, entre as quais se incluem as limitações estruturais. O Brasil que conquistou a muito custo um ambiente econômico seguro, que dispõe de um mercado doméstico em ascensão e que conta com razoável capacidade de inovação é o mesmo país defasado em muitas frentes, algumas das quais essenciais às suas pretensões como uma das novas potências mundiais.
Os gargalos da infraestrutura conspiram contra essa justa ambição. O governo dispõe de fartos subsídios para agir, depois de superadas as fases de diagnóstico dos grandes problemas brasileiros, identificados a partir das demandas de todos os setores de atividade. O passo a seguir é o da execução de ações, para que o Brasil se mantenha na privilegiada lista de países onde, apesar dos estorvos, vale a pena investir.
O ESTADO HIPERTROFIADO
OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO (1)
O ESTADO HIPERTROFIADO
Esta série de editoriais aborda os principais entraves estruturais, burocráticos e socioculturais ao crescimento econômico do país. Abre com o Estado voraz, que suga a atividade produtiva e não devolve aos cidadãos o que lhes confisca.
Um marcador instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo registra a cada segundo a movimentação de uma cifra que atormenta o Brasil. O impostômetro, o painel que mede o tamanho da hipertrofia do setor público, também com uma versão na internet, é a medição de tudo o que se arrecada de tributos no país. Este era, por extenso, até ontem às 15h, o valor que havia sido arrecadado por União, Estados e municípios este ano: um trilhão, quatrocentos e oitenta e cinco bilhões e quinhentos e cinquenta milhões de reais. Solta, sem confrontações, é uma cifra imensa, de difícil avaliação.Considere-se então, para efeito de raciocínio, que os governos se apoderam, anualmente, na forma de impostos, do equivalente a um terço de tudo o que se produz. É a apropriação compulsória das energias de quem empreende, cria, trabalha, arrisca e, no fim, vê boa parte de seus esforços consumida pela ganância de um Estado divorciado das demandas dos que o sustentam. Um dos mais altos índices de tributação do mundo, com 63 impostos e contribuições sumárias, abriga distorções que os governos apenas ampliam, independentemente da orientação política de quem chega ao poder. As estruturas estatais conspiram contra a produção e o trabalho em dois momentos – quando ultrapassam o que seria razoável para arrecadar e quando gastam de forma ineficiente o que tomaram da sociedade.
Em sentido inverso a todos os apelos para que a racionalidade chegue também à administração pública, os governantes continuam arrecadando e gastando em desacordo com os avanços que asseguram, pela capacidade de gestão e inovação, as conquistas do setor privado. Examine-se, por exemplo, o orçamento da União para o próximo ano, previsto em R$ 2,14 trilhões. A dívida federal e outras despesas financeiras ficam com praticamente metade da receita esperada. O Estado brasileiro chegou ao ponto de existir muito mais para rolar suas dívidas do que para investir e manter serviços. Do orçamento da União para 2013, os gastos com o funcionalismo e seus encargos ficam com quase 10%, e a previdência e assistência social, com 19,7%.
Há evidente exagero na afirmação, muito repetida, de que toda a estrutura federal é, em síntese, uma engrenagem com um fim em si mesma, que suga a atividade produtiva apenas para se manter em funcionamento. Mas é inegável a desproporção entre o que os governos recolhem das empresas e dos trabalhadores e o que devolvem à sociedade. O Estado precarizou-se como ente que deve assegurar serviços essenciais e manter atualizada a infraestrutura do país, sempre que possível em parcerias com a área privada. Saúde, educação e segurança – o tripé básico do que justifica a existência do setor público em qualquer lugar do mundo – enfrentam deficiências crônicas no Brasil. Há falhas na identificação de prioridades, na capacidade gerencial e no controle dos gastos.
A ineficiência é explicada por muitos fatores, entre os quais o empreguismo. De cada R$ 100 produzidos pela economia, em todos os setores, em torno de R$ 4 são consumidos pela União para pagar o funcionalismo ativo e inativo, de acordo com estudo da evolução da despesa de pessoal na relação com o PIB, publicado pelo jornal Valor Econômico, com base no orçamento federal. É muito dinheiro, em grande parte usado para sustentar os quadros de aliados, alojados em ocupações para as quais muitos nem estão preparados. São mais de 22 mil ocupantes de cargos de confiança em órgãos federais. Nos últimos cinco anos, o governo absorveu mais 4,5 mil nomes em suas repartições, todos como CCs, para contemplar negociações com partidos da base. Registre-se, como exceção, os cargos ocupados por quem de fato está habilitado. Sempre foi assim, e não só na atual administração. É assim também, como regra, em Estados e municípios.
A cultura do desperdício se reproduz, do poder central de Brasília às mais modestas prefeituras, numa prova de que o setor público sabe aperfeiçoar sua máquina de arrecadar, mas é ineficiente, burocrático e irresponsável na gestão de despesas, mesmo em setores sensíveis como a saúde. Não surpreende, portanto, que sucessivos governos tenham resistido a profissionalizar a administração e a reformar o sistema tributário. Prevalece a inércia da comodidade. No funcionalismo, mantêm-se as vagas que acomodam politicamente os afilhados. Na arrecadação, defende-se a todo custo um modelo centralizador, mantido às custas dos remendos dos incentivos tributários setoriais, para que não se mexa em nada.
Este governo gigante e precário somente será regenerado quando forem rompidas as cumplicidades políticas que dele dependem. É uma tarefa grandiosa, que em algum momento as lideranças – em todas as esferas de poder – terão de assumir. O Estado brasileiro, que em determinada época almejou a tarefa de concentrar a indução ao desenvolvimento, orientando de forma hegemônica os grandes rumos da economia, deve rever seu tamanho e retomar suas obrigações, ou continuará submetendo o país a uma ineficiência que gera não só desacertos, injustiças e exageros, mas também realimenta o compadrio e a corrupção.
Voto Distrital
Por que fazemos
Nosso país precisa de meios mais eficientes de participar e melhorar a
política. Vemos no Voto Distrital o melhor meio para isso.
Existe uma oportunidade na democracia atual. A sociedade brasileira
está mais madura democraticamente e busca meios de melhorar sua
realidade. O que nos falta é uma ferramenta eficaz para traduzir esses
desejos no âmbito político formal.
É uma nova sociedade com um novo comportamento que pede uma ferramenta a sua altura.
Nosso movimento não reclama; nós propomos uma solução. Uma proposta por uma democracia mais simples e acessível, em que as pessoas tenham meios claros de influenciar políticas públicas.
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O voto distrital é um avanço, mas............
24/09/2011
às 14:00 \ Política & Cia
Post do Leitor: o voto distrital é um avanço, mas também tem seus problemas
Neste Post do Leitor, o engenheiro Sérgio Canella,
residente no Rio de Janeiro — SergioD aqui no blog — defende a adoção
do voto distrital mas mostra que também esse sistema pode apresentar
distorções.
Este texto representa um retorno ao assunto do único Post do Leitor que enviei ao blog meses atrás. Mas me senti na obrigação de retornar ao tema da reforma política, uma vez que gostaria de compartilhar uma preocupação com o Ricardo Setti e com os amigos do blog.
Sou um defensor ardoroso da adoção de uma reforma política que racionalize a forma de se votar no Brasil. Cansei de ver no Congresso Nacional senadores sem votos e deputados eleitos por menos de 500 votos, arrastados pela eleição de puxadores de legenda que poderíamos chamar de exóticos.
Para resolver tais problemas no Senado Federal sugeri a obrigatoriedade da renúncia ao mandato no caso de o parlamentar querer assumir um Ministério ou Secretaria estadual, sua substituição pelo segundo colocado na eleição ou a realização de uma eleição suplementar, em caso de morte oi cassação de mandato. Para a Câmara dos Deputados, a sugestão que sempre advoguei, além da obrigatoriedade de renúncia ao mandato nos mesmos moldes descritos acima para senadores, foi a adoção do voto distrital.
Acho que essa ferramenta é a que confere maior credibilidade ao eleito, pois ele participaria de uma eleição majoritária dentro de seu distrito, além de ter um contato mais próximo com seu eleitorado e ser eleito com os seus próprios votos. Em democracias avançadas, como o Estados Unidos e Reino Unido, ele vem sendo utilizado com sucesso, apesar de existirem críticas ao fato de o sistema acabar estimulando o bipartidarismo.
No entanto, outra crítica que o instituto tem recebido me assustou quando me debrucei sobre ela com um pouco mais de interesse. Sempre ouvi dizer que com o voto distrital se poderiam formar maiorias parlamentares com menos da metade dos votos sufragados. Lendo as críticas rapidamente, ou de forma diagonal como dizem por aí, nunca dei muita atenção para esse fato. Mas nesse fim de semana decidi tirar a prova com a “poderosa” matemática (uma simples planilha Excel). Vamos fazer algumas contas.
Suponhamos um país com 10.000.000 de eleitores e 100 distritos eleitorais que correspondam a cadeiras na Câmara de Representantes. Para facilitar, vamos imaginar que o número de eleitores por cada distrito seja de 100.000.
Ocorre uma eleição parlamentar e a situação vence em 51 distritos com média de 55.000 votos por distrito. A oposição vence em 49 distritos com média de 85.000 votos por distrito. Através de contas simples verificamos que a situação teve um total de 3.540.000 votos, contra um total de 6.460.000 votos na oposição. Quer dizer, se formaria uma maioria parlamentar com apenas 35,4% dos votos.
Não tenho dúvidas de que os candidatos eleitos teriam mais legitimidade do que a maioria dos eleitos pelo nosso sistema proporcional. Afinal, eles seriam eleitos por seus próprios votos, como já lembrei aí acima, o que ocorre com poucos no nosso sistema atual.
Mas poderíamos mesmo dizer que essa Câmara seria representativa da maioria da população? No nosso sistema atual, devido à desproporção entre o número de eleitores de cada Estado e o número de vagas por Estado na Câmara dos Deputados, já existe uma distorção parecida. Com a adoção do voto distrital poderíamos inserir um fator a mais de contestação a representatividade dos parlamentares, à própria Câmara dos Deputados.
O exemplo que dei pode ser um pouco exagerado, mas factível de ocorrer.
Confesso que fiquei um pouco assustado com os resultados de contas tão simples. Resultados esses que, porém, ainda não abalaram minha convicção de que o voto distrital é o melhor meio de aumentar a representatividade do parlamentar eleito.
Por outro lado, no entanto, críticas ferozes podem ocorrer caso uma distribuição de votos de uma determinada eleição se assemelhe à que dei como exemplo. Passei a entender porque diversos países da Europa andam querendo alterar o seu sistema eleitoral. Nenhum deles é perfeito.
No entanto, dada a nossa crise atual, causada pelo descolamento entre o deputado eleito e seu eleitorado, pela difícil identificação com nossos representantes eleitos, acredito que devamos fazer a experiência do voto distrital e ir aperfeiçoando-o com o tempo. Pelo bem de nossa democracia.
Este texto representa um retorno ao assunto do único Post do Leitor que enviei ao blog meses atrás. Mas me senti na obrigação de retornar ao tema da reforma política, uma vez que gostaria de compartilhar uma preocupação com o Ricardo Setti e com os amigos do blog.
Sou um defensor ardoroso da adoção de uma reforma política que racionalize a forma de se votar no Brasil. Cansei de ver no Congresso Nacional senadores sem votos e deputados eleitos por menos de 500 votos, arrastados pela eleição de puxadores de legenda que poderíamos chamar de exóticos.
Para resolver tais problemas no Senado Federal sugeri a obrigatoriedade da renúncia ao mandato no caso de o parlamentar querer assumir um Ministério ou Secretaria estadual, sua substituição pelo segundo colocado na eleição ou a realização de uma eleição suplementar, em caso de morte oi cassação de mandato. Para a Câmara dos Deputados, a sugestão que sempre advoguei, além da obrigatoriedade de renúncia ao mandato nos mesmos moldes descritos acima para senadores, foi a adoção do voto distrital.
Acho que essa ferramenta é a que confere maior credibilidade ao eleito, pois ele participaria de uma eleição majoritária dentro de seu distrito, além de ter um contato mais próximo com seu eleitorado e ser eleito com os seus próprios votos. Em democracias avançadas, como o Estados Unidos e Reino Unido, ele vem sendo utilizado com sucesso, apesar de existirem críticas ao fato de o sistema acabar estimulando o bipartidarismo.
No entanto, outra crítica que o instituto tem recebido me assustou quando me debrucei sobre ela com um pouco mais de interesse. Sempre ouvi dizer que com o voto distrital se poderiam formar maiorias parlamentares com menos da metade dos votos sufragados. Lendo as críticas rapidamente, ou de forma diagonal como dizem por aí, nunca dei muita atenção para esse fato. Mas nesse fim de semana decidi tirar a prova com a “poderosa” matemática (uma simples planilha Excel). Vamos fazer algumas contas.
Suponhamos um país com 10.000.000 de eleitores e 100 distritos eleitorais que correspondam a cadeiras na Câmara de Representantes. Para facilitar, vamos imaginar que o número de eleitores por cada distrito seja de 100.000.
Ocorre uma eleição parlamentar e a situação vence em 51 distritos com média de 55.000 votos por distrito. A oposição vence em 49 distritos com média de 85.000 votos por distrito. Através de contas simples verificamos que a situação teve um total de 3.540.000 votos, contra um total de 6.460.000 votos na oposição. Quer dizer, se formaria uma maioria parlamentar com apenas 35,4% dos votos.
Não tenho dúvidas de que os candidatos eleitos teriam mais legitimidade do que a maioria dos eleitos pelo nosso sistema proporcional. Afinal, eles seriam eleitos por seus próprios votos, como já lembrei aí acima, o que ocorre com poucos no nosso sistema atual.
Mas poderíamos mesmo dizer que essa Câmara seria representativa da maioria da população? No nosso sistema atual, devido à desproporção entre o número de eleitores de cada Estado e o número de vagas por Estado na Câmara dos Deputados, já existe uma distorção parecida. Com a adoção do voto distrital poderíamos inserir um fator a mais de contestação a representatividade dos parlamentares, à própria Câmara dos Deputados.
O exemplo que dei pode ser um pouco exagerado, mas factível de ocorrer.
Confesso que fiquei um pouco assustado com os resultados de contas tão simples. Resultados esses que, porém, ainda não abalaram minha convicção de que o voto distrital é o melhor meio de aumentar a representatividade do parlamentar eleito.
Por outro lado, no entanto, críticas ferozes podem ocorrer caso uma distribuição de votos de uma determinada eleição se assemelhe à que dei como exemplo. Passei a entender porque diversos países da Europa andam querendo alterar o seu sistema eleitoral. Nenhum deles é perfeito.
No entanto, dada a nossa crise atual, causada pelo descolamento entre o deputado eleito e seu eleitorado, pela difícil identificação com nossos representantes eleitos, acredito que devamos fazer a experiência do voto distrital e ir aperfeiçoando-o com o tempo. Pelo bem de nossa democracia.
O voto distrital torna mais fácil escolher políticos melhores - J.R. GUZZO
O voto distrital torna mais fácil escolher políticos melhores - J.R. GUZZO
VEJA
Este é um ano em que o brasileiro comum e a Justiça fizeram as pazes. Não em tudo, é claro, porque não é possível chegar nem perto disso, mas o público, finalmente, teve a satisfação de ver gente poderosa ser condenada a penas de prisão. É muito bom que isso tenha acontecido e, quanto mais acontecer, melhor será para todos. Continua exatamente do mesmo tamanho, entretanto, o problema que está na raiz de toda essa história: os delinquentes condenados pelo STF não entraram no governo à força, nem por obra do Divino Espírito Santo. Quem os colocou no poder, ou lhes deu acesso ao Erário, foi o eleitorado brasileiro — diretamente, ou por influência dos políticos que elegeu. É uma coisa desagradável de dizer, claro. Mas na vida real é isso, precisamente, que acontece — e aí não há supremo tribunal que resolva, nem com o rei Salomão na presidência dos trabalhos.
O fato, para falar português claro, é que o brasileiro vota muito mal. E uma dessas coisas que se falam em conversas particulares, mas raramente em público — seria preconceito, elitismo ou fobia ao povo. Tudo bem, mas a realidade é a realidade. O deputado federal mais votado do Brasil é o palhaço Tiririca, de São Paulo, que se elegeu em 2010 com 1,3 milhão de votos e o lema "Tiririca, pior do que está não fica". O Ministério Público registra, só no ano de 2012, a abertura de 10000 inquéritos para apurar crimes de corrupção e atos de improbidade administrativa. Dos atuais deputados e senadores, mais de 250 respondem a processos penais — possivelmente, um recorde mundial. Não existe, fora das penitenciárias, nenhum lugar onde o porcentual da população
acusada de crimes supere os números encontrados no Congresso Nacional.
Mais exemplos? Perfeitamente. O deputado federal Natan Donadon, de Rondônia, condenado por desvio de dinheiro público a treze anos de cadeia, em 2010, continua no seu cargo — nas últimas eleições parlamentares, nesse mesmo ano de 2010, foi reeleito com mais de 40000 votos. O deputado Paulo Maluf, de São Paulo, que só pode viver solto no Brasil — será preso se puser os pés fora do país, por ter contra si um mandado internacional de captura —, recebeu 500000 votos na eleição de 2010; como muitos outros, tem conseguido se safar da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso num momento de susto diante de um projeto apoiado por 1,6 milhão de assinaturas populares. O grande herói de todos eles é o deputado José Geraldo Riva, de Mato Grosso, que tem nas costas 102 processos por improbidade, responde a vinte ações penais e é considerado o maior "ficha-suja" do Brasil. Apesar de todo esse prontuário, foi reeleito tranquilamente dois anos atrás, e continua dando ordens na política mato-grossense. Será que isso tudo não está dizendo que o eleitorado brasileiro vota mal?
Há outro fato incômodo: o eleitorado vota mal porque é ignorante. De novo, muita gente boa fica horrorizada ao ouvir uma coisa dessas. Mas como alguém poderia sustentar o contrário num país onde 75% da população entre os 15 e os 64 anos de idade não consegue ler, escrever nem calcular plenamente? Ou seja: só um quarto dos brasileiros adultos é capaz de entender realmente o que lê, de escrever o que realmente quer dizer e de continuar aprendendo com a utilização dessas habilidades. As demais pessoas adultas não apenas são ignorantes; estão travadas na ignorância, pois o que sabem não é suficiente para que possam aprender mais. Não podem fazer as mesmas coisas que os cidadãos instruídos. Têm os mesmos direitos, mas não têm as mesmas capacidades. São iguais perante a lei, mas não perante a vida. Trata-se de uma verdade amarrada em fas. Horrível não é dizer que o eleitorado é ignorante; horrível é que ele seja ignorante.
Quem considera que isso é um insulto ao povo fica convidado a demonstrar como é possível algum país ter, ao mesmo tempo, três quartos de sua população adulta vivendo no analfabetismo funcional e eleitores capacitados a identificar com clareza os seus interesses. Não dá. "Seria demagógico supor que a qualidade das decisões que uma pessoa toma não muda com melhorias radicais de instrução", escreve o economista Gustavo Ioschpe, um dos mais competentes especialistas brasileiros na área da educação. É isso. O eleitorado não é ruim, nem bom, pelo fato de ser semianalfabeto. Também não tem nenhuma obrigação de votar bem; tem apenas o direito de votar em quem quiser. Mas é inevitável que a ignorância produza consequências concretas; eleitores sem interesse em política, desinformados sobre a vida pública, indiferentes à própria cidadania e que votam basicamente por obrigação, para ter os documentos "em ordem", tendem naturalmente a escolher mal. Ou não?
Sendo as coisas o que são, a questão que se coloca é a de sempre: que fazer? Não é possível, por exemplo, zerar tudo e só dar o título de eleitor a quem passar num exame de conhecimentos gerais do tipo Enem. É inviável, igualmente, terceirizar as eleições brasileiras para outro país — convocar o eleitorado da Alemanha, digamos, para votar nas nossas eleições, na suposição de que os alemães são mais instruídos e, portanto, escolheriam melhor. A saída mais viável, no aqui e ago-ra, é desmontar o atual conjunto de regras eleitorais e colocar no seu lugar um novo sistema de eleições para deputados e senadores — os que escrevem e aprovam todas as leis vigentes no país. O objetivo é muito simples: tomar mais fácil para o eleitorado brasileiro, tal como ele é hoje, a escolha de políticos mais bem qualificados para trabalhar pelos interesses reais da população — e, ao mesmo tempo, tomar mais difícil a eleição sistemática dos vigaristas, escroques e parasitas que são o resultado inevitável da maneira como se vota hoje no Brasil. Esse novo sistema se chama voto distrital; está em uso desde sempre nas democracias mais bem-sucedidas do mundo, e é o alicerce para qualquer reforma política séria que se pretenda fazer no país.
A melhor recomendação em favor do voto distrital é o pavor que a grande maioria dos políticos brasileiros tem dele. Sabem muito bem o estrago que isso pode fazer no sistema eleitoral em vigor — e tudo o que querem é deixar as coisas exatamente como estão, ou se possível ainda piores, porque são os únicos beneficiários da presente situação. Seu principal argumento é dizer que o voto distrital é uma coisa complicadíssima, impossível de ser entendida pelos neurônios disponíveis no eleitorado — e, portanto, uma solução "inviável". Pura tapeação. Não se trata de nenhum problema de trigonometria esférica, ou algo assim. Na verdade, é uma maneira muito simples de votar; até jornalistas são capazes de escrever a respeito. O voto distrital é um sistema destinado, basicamente, à eleição das pessoas que vão formar o Poder Legislativo, e se amarra no princípio segundo o qual cada eleitor tem um voto — nem mais, nem menos. O voto de um, portanto, tem de ter exatamente o mesmo peso do voto de outro. Numa eleição desse tipo, em linhas gerais, o Brasil seria dividido em 513 distritos — que é o número de cadeiras existente hoje na Câmara dos Deputados. Cada distrito teria, com pequenas diferenças, a mesma quantidade de eleitores — cerca de 270 000, considerando-se a divisão dos atuais 140 milhões de eleitores brasileiros pelos 513 lugares que há na Câmara. Cada partido apresentaria um, e apenas um, candidato por distrito. Cada distrito elegeria um, e apenas um, deputado federal — aquele que recebesse mais votos no território distrital, como acontece hoje com prefeitos e governadores.
O estado de Minas Gerais, por exemplo, tem hoje 15 milhões de eleitores; seria dividido em 55 distritos, e teria assim 55 deputados, em vez dos 53 que tem agora. O estado da Bahia, com 10 milhões de eleitores, ficaria com 37 distritos e igual número de parlamentares, ou dois a menos que os 39 que manda atualmente para Brasília. As grandes modificações ficam para os extremos. O estado de São Paulo, que, com 31 milhões de eleitores, reúne o maior eleitorado do Brasil, saltaria dos setenta deputados federais que tem hoje para 114; o estado de Roraima, que é o menor de todos, com menos de 300000 eleitores, ficaria só com um representante, em vez dos oito atuais. A mudança é grande porque a distorção que existe no presente sistema também é grande. Por uma trapaça numérica, a lei em vigor fixa um teto máximo de setenta deputados por estado; mas esqueceu de fixar qual a população que cada estado brasileiro pode ter, e o resultado é que o estado mais populoso do Brasil não tem direito de eleger os representantes que lhe caberiam. Na outra ponta existe um piso mínimo de oito deputados por estado, e unidades como Roraima acabam com um número de deputados desproporcional à sua população.
A conta é simples. Em São Paulo, aritmeticamente, é preciso quase 450000 cidadãos para eleger um deputado; em Roraima bastam 37 500. O que dá mais ou menos valor ao voto de um cidadão, pelo sistema vigente, é o seu endereço residencial. Não haveria, numa mudança dessas, nenhum favorecimento a São Paulo, nem aos "paulistas", como pregam os inimigos do voto distrital; favorecidos seriam os brasileiros que moram em São Paulo, qualquer que seja o lugar onde tenham nascido. Que culpa têm por viver ali? Por que o seu voto deveria valer menos? O equilíbrio entre os estados, igualmente, não seria
prejudicado: cada uma das 27 unidades da federação continuaria tendo três senadores, independentemente do tamanho do seu eleitorado. Haverá, é claro, distritos com territórios muito maiores que outros, mas o número de eleitores será equivalente em cada um deles. Qual é o pecado? Na verdade, embora a justiça e a lógica do princípio "um homem, um voto" desagradem por instinto aos políticos brasileiros, não é esse o seu principal problema. O que realmente os assusta no voto distrital é tudo aquilo que vem com ele.
O novo sistema, para começar, acabaria com os Tiriricas e Malufs. Eles teriam de se candidatar por um único distrito, e só poderiam ser votados ali — e não mais no estado inteiro, da mesma forma como um candidato de Goiás, por exemplo,
não pode receber votos no Paraná. Já é duvidoso, em primeiro lugar, que fossem eleitos. Teriam de enfrentar, mano a mano, candidatos fortes no seu distrito, em vez de concorrerem sem adversários definidos, como ocorre na geleia geral de hoje. Além disso, acaba a farra das "sobras" — os votos excedentes que recebem e servem para eleger um monte de zés-ninguém que tiveram votações miseráveis. Elimina-se a necessidade de gastar fortunas correndo atrás de votos no estado inteiro, o que só favorece os candidatos com mais dinheiro. No horário eleitoral obrigatório só vão aparecer os concorrentes do distrito onde vive o eleitor — o que simplifica decisivamente a sua escolha. Os partidos nanicos, que em geral são apenas gangues montadas para extorquir governos, tendem a sumir do mapa. Mais que tudo, os deputados estarão sempre cara a cara com os eleitores de seu distrito, e terão de explicar diretamente a eles, a cada eleição, o que fizeram no seu mandato. Por que aumentaram o próprio salário? Por que empregaram tantos parentes? Por que não cassaram o colega ladrão? Por que não fizeram nada de útil? Os candidatos adversários, com certeza, não vão se esquecer de fazer essas cobranças. Para nenhum deputado haverá a possibilidade de recuperar em outros lugares do estado os votos que perdeu em seu distrito.
O que está escrito aí acima não é um projeto de lei, algo que exige conhecimentos técnicos e respostas para detalhes importantes do processo eleitoral; é apenas um artigo de revista. Ninguém pretende, igualmente, sustentar que o voto distrital resolveria "tudo" — nada é capaz de resolver tudo de uma vez. É apenas um primeiro passo, mas sem ele não se começa a caminhada até o ponto ao qual é preciso chegar. O que dificulta o debate do voto distrital, no fim da contas, não são as suas falhas, e sim as suas virtudes. Elas desmancham um sistema que mantém o Brasil do jeito que está hoje, e só interessa aos políticos — que, naturalmente, não se animam a mudar algo que os favorece. É uma lei da natureza. "As espécies são capazes de desenvolver instintos que as protegem", escreveu Charles Darwin em A Origem das Espécies. "Mas nenhuma espécie desenvolve instintos em benefício de outra."
Eis aí o sistema eleitoral brasileiro, descrito cientificamente. Entregue aos políticos, só mudará para pior.
Este é um ano em que o brasileiro comum e a Justiça fizeram as pazes. Não em tudo, é claro, porque não é possível chegar nem perto disso, mas o público, finalmente, teve a satisfação de ver gente poderosa ser condenada a penas de prisão. É muito bom que isso tenha acontecido e, quanto mais acontecer, melhor será para todos. Continua exatamente do mesmo tamanho, entretanto, o problema que está na raiz de toda essa história: os delinquentes condenados pelo STF não entraram no governo à força, nem por obra do Divino Espírito Santo. Quem os colocou no poder, ou lhes deu acesso ao Erário, foi o eleitorado brasileiro — diretamente, ou por influência dos políticos que elegeu. É uma coisa desagradável de dizer, claro. Mas na vida real é isso, precisamente, que acontece — e aí não há supremo tribunal que resolva, nem com o rei Salomão na presidência dos trabalhos.
O fato, para falar português claro, é que o brasileiro vota muito mal. E uma dessas coisas que se falam em conversas particulares, mas raramente em público — seria preconceito, elitismo ou fobia ao povo. Tudo bem, mas a realidade é a realidade. O deputado federal mais votado do Brasil é o palhaço Tiririca, de São Paulo, que se elegeu em 2010 com 1,3 milhão de votos e o lema "Tiririca, pior do que está não fica". O Ministério Público registra, só no ano de 2012, a abertura de 10000 inquéritos para apurar crimes de corrupção e atos de improbidade administrativa. Dos atuais deputados e senadores, mais de 250 respondem a processos penais — possivelmente, um recorde mundial. Não existe, fora das penitenciárias, nenhum lugar onde o porcentual da população
acusada de crimes supere os números encontrados no Congresso Nacional.
Mais exemplos? Perfeitamente. O deputado federal Natan Donadon, de Rondônia, condenado por desvio de dinheiro público a treze anos de cadeia, em 2010, continua no seu cargo — nas últimas eleições parlamentares, nesse mesmo ano de 2010, foi reeleito com mais de 40000 votos. O deputado Paulo Maluf, de São Paulo, que só pode viver solto no Brasil — será preso se puser os pés fora do país, por ter contra si um mandado internacional de captura —, recebeu 500000 votos na eleição de 2010; como muitos outros, tem conseguido se safar da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso num momento de susto diante de um projeto apoiado por 1,6 milhão de assinaturas populares. O grande herói de todos eles é o deputado José Geraldo Riva, de Mato Grosso, que tem nas costas 102 processos por improbidade, responde a vinte ações penais e é considerado o maior "ficha-suja" do Brasil. Apesar de todo esse prontuário, foi reeleito tranquilamente dois anos atrás, e continua dando ordens na política mato-grossense. Será que isso tudo não está dizendo que o eleitorado brasileiro vota mal?
Há outro fato incômodo: o eleitorado vota mal porque é ignorante. De novo, muita gente boa fica horrorizada ao ouvir uma coisa dessas. Mas como alguém poderia sustentar o contrário num país onde 75% da população entre os 15 e os 64 anos de idade não consegue ler, escrever nem calcular plenamente? Ou seja: só um quarto dos brasileiros adultos é capaz de entender realmente o que lê, de escrever o que realmente quer dizer e de continuar aprendendo com a utilização dessas habilidades. As demais pessoas adultas não apenas são ignorantes; estão travadas na ignorância, pois o que sabem não é suficiente para que possam aprender mais. Não podem fazer as mesmas coisas que os cidadãos instruídos. Têm os mesmos direitos, mas não têm as mesmas capacidades. São iguais perante a lei, mas não perante a vida. Trata-se de uma verdade amarrada em fas. Horrível não é dizer que o eleitorado é ignorante; horrível é que ele seja ignorante.
Quem considera que isso é um insulto ao povo fica convidado a demonstrar como é possível algum país ter, ao mesmo tempo, três quartos de sua população adulta vivendo no analfabetismo funcional e eleitores capacitados a identificar com clareza os seus interesses. Não dá. "Seria demagógico supor que a qualidade das decisões que uma pessoa toma não muda com melhorias radicais de instrução", escreve o economista Gustavo Ioschpe, um dos mais competentes especialistas brasileiros na área da educação. É isso. O eleitorado não é ruim, nem bom, pelo fato de ser semianalfabeto. Também não tem nenhuma obrigação de votar bem; tem apenas o direito de votar em quem quiser. Mas é inevitável que a ignorância produza consequências concretas; eleitores sem interesse em política, desinformados sobre a vida pública, indiferentes à própria cidadania e que votam basicamente por obrigação, para ter os documentos "em ordem", tendem naturalmente a escolher mal. Ou não?
Sendo as coisas o que são, a questão que se coloca é a de sempre: que fazer? Não é possível, por exemplo, zerar tudo e só dar o título de eleitor a quem passar num exame de conhecimentos gerais do tipo Enem. É inviável, igualmente, terceirizar as eleições brasileiras para outro país — convocar o eleitorado da Alemanha, digamos, para votar nas nossas eleições, na suposição de que os alemães são mais instruídos e, portanto, escolheriam melhor. A saída mais viável, no aqui e ago-ra, é desmontar o atual conjunto de regras eleitorais e colocar no seu lugar um novo sistema de eleições para deputados e senadores — os que escrevem e aprovam todas as leis vigentes no país. O objetivo é muito simples: tomar mais fácil para o eleitorado brasileiro, tal como ele é hoje, a escolha de políticos mais bem qualificados para trabalhar pelos interesses reais da população — e, ao mesmo tempo, tomar mais difícil a eleição sistemática dos vigaristas, escroques e parasitas que são o resultado inevitável da maneira como se vota hoje no Brasil. Esse novo sistema se chama voto distrital; está em uso desde sempre nas democracias mais bem-sucedidas do mundo, e é o alicerce para qualquer reforma política séria que se pretenda fazer no país.
A melhor recomendação em favor do voto distrital é o pavor que a grande maioria dos políticos brasileiros tem dele. Sabem muito bem o estrago que isso pode fazer no sistema eleitoral em vigor — e tudo o que querem é deixar as coisas exatamente como estão, ou se possível ainda piores, porque são os únicos beneficiários da presente situação. Seu principal argumento é dizer que o voto distrital é uma coisa complicadíssima, impossível de ser entendida pelos neurônios disponíveis no eleitorado — e, portanto, uma solução "inviável". Pura tapeação. Não se trata de nenhum problema de trigonometria esférica, ou algo assim. Na verdade, é uma maneira muito simples de votar; até jornalistas são capazes de escrever a respeito. O voto distrital é um sistema destinado, basicamente, à eleição das pessoas que vão formar o Poder Legislativo, e se amarra no princípio segundo o qual cada eleitor tem um voto — nem mais, nem menos. O voto de um, portanto, tem de ter exatamente o mesmo peso do voto de outro. Numa eleição desse tipo, em linhas gerais, o Brasil seria dividido em 513 distritos — que é o número de cadeiras existente hoje na Câmara dos Deputados. Cada distrito teria, com pequenas diferenças, a mesma quantidade de eleitores — cerca de 270 000, considerando-se a divisão dos atuais 140 milhões de eleitores brasileiros pelos 513 lugares que há na Câmara. Cada partido apresentaria um, e apenas um, candidato por distrito. Cada distrito elegeria um, e apenas um, deputado federal — aquele que recebesse mais votos no território distrital, como acontece hoje com prefeitos e governadores.
O estado de Minas Gerais, por exemplo, tem hoje 15 milhões de eleitores; seria dividido em 55 distritos, e teria assim 55 deputados, em vez dos 53 que tem agora. O estado da Bahia, com 10 milhões de eleitores, ficaria com 37 distritos e igual número de parlamentares, ou dois a menos que os 39 que manda atualmente para Brasília. As grandes modificações ficam para os extremos. O estado de São Paulo, que, com 31 milhões de eleitores, reúne o maior eleitorado do Brasil, saltaria dos setenta deputados federais que tem hoje para 114; o estado de Roraima, que é o menor de todos, com menos de 300000 eleitores, ficaria só com um representante, em vez dos oito atuais. A mudança é grande porque a distorção que existe no presente sistema também é grande. Por uma trapaça numérica, a lei em vigor fixa um teto máximo de setenta deputados por estado; mas esqueceu de fixar qual a população que cada estado brasileiro pode ter, e o resultado é que o estado mais populoso do Brasil não tem direito de eleger os representantes que lhe caberiam. Na outra ponta existe um piso mínimo de oito deputados por estado, e unidades como Roraima acabam com um número de deputados desproporcional à sua população.
A conta é simples. Em São Paulo, aritmeticamente, é preciso quase 450000 cidadãos para eleger um deputado; em Roraima bastam 37 500. O que dá mais ou menos valor ao voto de um cidadão, pelo sistema vigente, é o seu endereço residencial. Não haveria, numa mudança dessas, nenhum favorecimento a São Paulo, nem aos "paulistas", como pregam os inimigos do voto distrital; favorecidos seriam os brasileiros que moram em São Paulo, qualquer que seja o lugar onde tenham nascido. Que culpa têm por viver ali? Por que o seu voto deveria valer menos? O equilíbrio entre os estados, igualmente, não seria
prejudicado: cada uma das 27 unidades da federação continuaria tendo três senadores, independentemente do tamanho do seu eleitorado. Haverá, é claro, distritos com territórios muito maiores que outros, mas o número de eleitores será equivalente em cada um deles. Qual é o pecado? Na verdade, embora a justiça e a lógica do princípio "um homem, um voto" desagradem por instinto aos políticos brasileiros, não é esse o seu principal problema. O que realmente os assusta no voto distrital é tudo aquilo que vem com ele.
O novo sistema, para começar, acabaria com os Tiriricas e Malufs. Eles teriam de se candidatar por um único distrito, e só poderiam ser votados ali — e não mais no estado inteiro, da mesma forma como um candidato de Goiás, por exemplo,
não pode receber votos no Paraná. Já é duvidoso, em primeiro lugar, que fossem eleitos. Teriam de enfrentar, mano a mano, candidatos fortes no seu distrito, em vez de concorrerem sem adversários definidos, como ocorre na geleia geral de hoje. Além disso, acaba a farra das "sobras" — os votos excedentes que recebem e servem para eleger um monte de zés-ninguém que tiveram votações miseráveis. Elimina-se a necessidade de gastar fortunas correndo atrás de votos no estado inteiro, o que só favorece os candidatos com mais dinheiro. No horário eleitoral obrigatório só vão aparecer os concorrentes do distrito onde vive o eleitor — o que simplifica decisivamente a sua escolha. Os partidos nanicos, que em geral são apenas gangues montadas para extorquir governos, tendem a sumir do mapa. Mais que tudo, os deputados estarão sempre cara a cara com os eleitores de seu distrito, e terão de explicar diretamente a eles, a cada eleição, o que fizeram no seu mandato. Por que aumentaram o próprio salário? Por que empregaram tantos parentes? Por que não cassaram o colega ladrão? Por que não fizeram nada de útil? Os candidatos adversários, com certeza, não vão se esquecer de fazer essas cobranças. Para nenhum deputado haverá a possibilidade de recuperar em outros lugares do estado os votos que perdeu em seu distrito.
O que está escrito aí acima não é um projeto de lei, algo que exige conhecimentos técnicos e respostas para detalhes importantes do processo eleitoral; é apenas um artigo de revista. Ninguém pretende, igualmente, sustentar que o voto distrital resolveria "tudo" — nada é capaz de resolver tudo de uma vez. É apenas um primeiro passo, mas sem ele não se começa a caminhada até o ponto ao qual é preciso chegar. O que dificulta o debate do voto distrital, no fim da contas, não são as suas falhas, e sim as suas virtudes. Elas desmancham um sistema que mantém o Brasil do jeito que está hoje, e só interessa aos políticos — que, naturalmente, não se animam a mudar algo que os favorece. É uma lei da natureza. "As espécies são capazes de desenvolver instintos que as protegem", escreveu Charles Darwin em A Origem das Espécies. "Mas nenhuma espécie desenvolve instintos em benefício de outra."
Eis aí o sistema eleitoral brasileiro, descrito cientificamente. Entregue aos políticos, só mudará para pior.
Voto Distrital
voto distrital
Assim, você pode votar em alguém que você conhece de verdade. Alguém que sabe das suas necessidades, porque está perto de você e do lugar onde você vive.
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Como funciona
Os estados e cidades são divididos em
pequenas regiões, os distritos, com aproximadamente o mesmo número de
eleitores. Em cada um desses distritos é eleito apenas um representante.
Por exemplo: o estado de São Paulo tem 70 deputados federais, com o
voto distrital, o estado seria dividido em 70 distritos, cada um
elegendo o seu próprio deputado.Assim, você pode votar em alguém que você conhece de verdade. Alguém que sabe das suas necessidades, porque está perto de você e do lugar onde você vive.
1. Mais Fácil Escolher
Nem sempre “mais” é melhor. Temos tantos e tantos candidatos para cargos
legislativos, que mal temos tempo de avaliar suas propostas. Qual o
sentido de uma campanha eleitoral em que os candidatos saem por aí
lutando por exposição através de placas, carros de som e propagandas,
com seu número, nome e sua frase de efeito? Isto não nos leva a lugar
algum e só aumenta nossa desconfiança quanto à seriedade do processo
eleitoral. O voto distrital oferece a possibilidade de conhecer pra
valer os seus candidatos, pois como há menos candidatos, podemos
analisar com mais rigor as propostas e ideias de cada um.
2. Mais Fácil Fiscalizar
O fato de haver um representante específico para cada região (distrito)
facilita para a população o acompanhamento das atividades do político
eleito. Assim você pode saber o quanto ele gastou, quem ele contratou
para o seu gabinete, quais projetos ele propôs, como votou no plenário e
por aí vai. Fica mais fácil cuidar de um do que cuidar de todos. É uma
questão de transparência: o voto distrital incentiva os políticos a
prestar contas sobre seus trabalhos, pois sua reeleição depende
exclusivamente da aprovação do seu eleitorado.
3. Mais Fácil Entender
Para formação de bases partidárias no legislativo, nosso sistema
eleitoral atual conta com vários complicadores: coeficiente eleitoral,
coeficiente partidário e distribuição de sobras.
Todos esses dispositivos dificultam o entendimento do processo político e acabam por desencorajar a participação política das pessoas. Facilitando o sistema de escolha, estimula-se o envolvimento com a política.
Todos esses dispositivos dificultam o entendimento do processo político e acabam por desencorajar a participação política das pessoas. Facilitando o sistema de escolha, estimula-se o envolvimento com a política.
4. Mais Fácil Lembrar
Como dissemos acima, nosso sistema atual privilegia a formação de bases
partidárias, o que quer dizer que muitas vezes nossos votos são
transferidos para políticos de quem nunca ouvimos falar (ou mesmo
políticos que desprezamos).
Desse jeito, não sabemos para quem realmente foi o nosso voto.
Com o voto distrital, seu voto vai diretamente para o candidato escolhido, sem outros cálculos ou fórmulas. Assim, com um representante específico e reconhecido, acompanhamos o seu mandato ao longo dos quatro anos e somos constantemente lembrados de quem é nosso representante.
Desse jeito, não sabemos para quem realmente foi o nosso voto.
Com o voto distrital, seu voto vai diretamente para o candidato escolhido, sem outros cálculos ou fórmulas. Assim, com um representante específico e reconhecido, acompanhamos o seu mandato ao longo dos quatro anos e somos constantemente lembrados de quem é nosso representante.
5. Mais Fácil Participar
Você já tentou entrar em contato com seu representante através de carta,
email, twitter ou afins? Se nunca tentou, experimente e verá como é
difícil.
O Voto Distrital, ao definir quem representa quem, torna muito mais fácil a comunicação entre a população e os políticos, fortalecendo, portanto, a capacidade das pessoas influenciarem o processo político. Com o voto distrital em vigor, o custo de ignorar eleitores torna-se muito alto, colocando em risco a reeleição do político.
O Voto Distrital, ao definir quem representa quem, torna muito mais fácil a comunicação entre a população e os políticos, fortalecendo, portanto, a capacidade das pessoas influenciarem o processo político. Com o voto distrital em vigor, o custo de ignorar eleitores torna-se muito alto, colocando em risco a reeleição do político.
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