domingo, 13 de janeiro de 2013

O ESTADO HIPERTROFIADO

Zero Hora 26 de dezembro de 2012 | N° 17294

OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO (1)

O ESTADO HIPERTROFIADO

Esta série de editoriais aborda os principais entraves estruturais, burocráticos e socioculturais ao crescimento econômico do país. Abre com o Estado voraz, que suga a atividade produtiva e não devolve aos cidadãos o que lhes confisca.

Um marcador instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo registra a cada segundo a movimentação de uma cifra que atormenta o Brasil. O impostômetro, o painel que mede o tamanho da hipertrofia do setor público, também com uma versão na internet, é a medição de tudo o que se arrecada de tributos no país. Este era, por extenso, até ontem às 15h, o valor que havia sido arrecadado por União, Estados e municípios este ano: um trilhão, quatrocentos e oitenta e cinco bilhões e quinhentos e cinquenta milhões de reais. Solta, sem confrontações, é uma cifra imensa, de difícil avaliação.

Considere-se então, para efeito de raciocínio, que os governos se apoderam, anualmente, na forma de impostos, do equivalente a um terço de tudo o que se produz. É a apropriação compulsória das energias de quem empreende, cria, trabalha, arrisca e, no fim, vê boa parte de seus esforços consumida pela ganância de um Estado divorciado das demandas dos que o sustentam. Um dos mais altos índices de tributação do mundo, com 63 impostos e contribuições sumárias, abriga distorções que os governos apenas ampliam, independentemente da orientação política de quem chega ao poder. As estruturas estatais conspiram contra a produção e o trabalho em dois momentos – quando ultrapassam o que seria razoável para arrecadar e quando gastam de forma ineficiente o que tomaram da sociedade.

Em sentido inverso a todos os apelos para que a racionalidade chegue também à administração pública, os governantes continuam arrecadando e gastando em desacordo com os avanços que asseguram, pela capacidade de gestão e inovação, as conquistas do setor privado. Examine-se, por exemplo, o orçamento da União para o próximo ano, previsto em R$ 2,14 trilhões. A dívida federal e outras despesas financeiras ficam com praticamente metade da receita esperada. O Estado brasileiro chegou ao ponto de existir muito mais para rolar suas dívidas do que para investir e manter serviços. Do orçamento da União para 2013, os gastos com o funcionalismo e seus encargos ficam com quase 10%, e a previdência e assistência social, com 19,7%.

Há evidente exagero na afirmação, muito repetida, de que toda a estrutura federal é, em síntese, uma engrenagem com um fim em si mesma, que suga a atividade produtiva apenas para se manter em funcionamento. Mas é inegável a desproporção entre o que os governos recolhem das empresas e dos trabalhadores e o que devolvem à sociedade. O Estado precarizou-se como ente que deve assegurar serviços essenciais e manter atualizada a infraestrutura do país, sempre que possível em parcerias com a área privada. Saúde, educação e segurança – o tripé básico do que justifica a existência do setor público em qualquer lugar do mundo – enfrentam deficiências crônicas no Brasil. Há falhas na identificação de prioridades, na capacidade gerencial e no controle dos gastos.

A ineficiência é explicada por muitos fatores, entre os quais o empreguismo. De cada R$ 100 produzidos pela economia, em todos os setores, em torno de R$ 4 são consumidos pela União para pagar o funcionalismo ativo e inativo, de acordo com estudo da evolução da despesa de pessoal na relação com o PIB, publicado pelo jornal Valor Econômico, com base no orçamento federal. É muito dinheiro, em grande parte usado para sustentar os quadros de aliados, alojados em ocupações para as quais muitos nem estão preparados. São mais de 22 mil ocupantes de cargos de confiança em órgãos federais. Nos últimos cinco anos, o governo absorveu mais 4,5 mil nomes em suas repartições, todos como CCs, para contemplar negociações com partidos da base. Registre-se, como exceção, os cargos ocupados por quem de fato está habilitado. Sempre foi assim, e não só na atual administração. É assim também, como regra, em Estados e municípios.

A cultura do desperdício se reproduz, do poder central de Brasília às mais modestas prefeituras, numa prova de que o setor público sabe aperfeiçoar sua máquina de arrecadar, mas é ineficiente, burocrático e irresponsável na gestão de despesas, mesmo em setores sensíveis como a saúde. Não surpreende, portanto, que sucessivos governos tenham resistido a profissionalizar a administração e a reformar o sistema tributário. Prevalece a inércia da comodidade. No funcionalismo, mantêm-se as vagas que acomodam politicamente os afilhados. Na arrecadação, defende-se a todo custo um modelo centralizador, mantido às custas dos remendos dos incentivos tributários setoriais, para que não se mexa em nada.

Este governo gigante e precário somente será regenerado quando forem rompidas as cumplicidades políticas que dele dependem. É uma tarefa grandiosa, que em algum momento as lideranças – em todas as esferas de poder – terão de assumir. O Estado brasileiro, que em determinada época almejou a tarefa de concentrar a indução ao desenvolvimento, orientando de forma hegemônica os grandes rumos da economia, deve rever seu tamanho e retomar suas obrigações, ou continuará submetendo o país a uma ineficiência que gera não só desacertos, injustiças e exageros, mas também realimenta o compadrio e a corrupção.

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